Política de Cancelamento de Pedido em Trânsito

A LADURRIE atua com transparência, responsabilidade e respeito às consumidoras, observando rigorosamente a legislação brasileira de proteção ao consumidor.

Esta política tem como finalidade esclarecer, de forma objetiva, técnica e preventiva, as regras aplicáveis ao cancelamento de pedidos antes do recebimento, incluindo pedidos em processamento, em trânsito ou com atraso logístico, não se confundindo com a Política de Trocas e Devoluções aplicável após a entrega.

1. Base Legal

Esta política fundamenta-se nas seguintes normas:

  • Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990;

  • Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406/2002;

  • Art. 49 do CDC e suas exceções legais;

  • Princípios da boa-fé objetiva, razoabilidade e equilíbrio contratual.

Ao concluir a compra, a cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente esta política, conferindo-lhe validade contratual.

2. Processamento e Envio dos Pedidos

A LADURRIE possui estoque físico próprio, localizado em Balneário Piçarras/SC.

Os pedidos são separados, embalados e postados em até 1 (um) dia útil após a confirmação do pagamento.

Após a emissão da etiqueta de envio e a postagem do pedido, a encomenda passa a estar sob responsabilidade da transportadora contratada, ingressando em fluxo logístico externo.

3. Cancelamento Após a Confirmação da Compra

Em razão da agilidade logística adotada pela LADURRIE, não é possível cancelar pedidos após a confirmação do pagamento, uma vez que o processamento ocorre em prazo reduzido e contínuo.

Após a emissão da etiqueta e encaminhamento para transporte, não há possibilidade técnica ou operacional de interrupção do envio.

4. Pedido em Trânsito

Considera-se pedido em trânsito aquele que:

  • já foi postado;

  • encontra-se sob responsabilidade da transportadora;

  • possui código de rastreamento ativo.

Pedidos em trânsito não podem ser cancelados nem reembolsados de forma antecipada, independentemente do prazo estimado de entrega.

Nesses casos, a cliente deverá obrigatoriamente:

  • aguardar a entrega do pedido;

  • recusar o recebimento no ato da entrega; ou

  • aguardar a devolução automática ao remetente em caso de insucesso logístico.

⚠️ Não existe cancelamento imediato de pedido em trânsito.

5. Pedido em Atraso Logístico

Pedidos com prazo estendido ou atraso não são automaticamente canceláveis.

Nessas situações, a LADURRIE:

  • abre requerimento (protocolo) formal junto à transportadora;

  • acompanha o andamento do caso;

  • mantém a cliente informada conforme as atualizações disponíveis.

A abertura de protocolo tem caráter investigativo e preventivo, não constituindo reconhecimento automático de falha.

⚠️ É obrigatório aguardar o retorno da transportadora, pois a resolução depende exclusivamente da logística terceirizada.

O objetivo prioritário da LADURRIE é garantir que a mercadoria seja entregue à cliente, sempre que possível.

Cancelamento ou reembolso somente serão analisados após a conclusão do processo logístico, seja por entrega efetiva ou retorno do pedido.

6. Prazos de Entrega

Os prazos informados no site ou no checkout são estimativas fornecidas pela transportadora, calculadas com base em condições normais de operação.

Tais prazos não configuram garantia absoluta de entrega, podendo sofrer variações por fatores operacionais, logísticos ou externos.

7. Responsabilidade pelo Transporte

(Esclarecimento Importante)

Ao finalizar a compra, a cliente reconhece que:

  • o transporte é prestado por empresa terceirizada, escolhida no momento da compra;

  • a LADURRIE não executa o transporte e não possui controle sobre rotas, prazos ou procedimentos internos da transportadora.

Assim, embora a compra seja realizada com a LADURRIE, a execução da entrega é de responsabilidade da transportadora contratada.

👉 Alegações como “comprei com vocês, não com os Correios/transportadora” não afastam a natureza terceirizada do serviço, aceita no momento da compra.

8. Caso Fortuito e Força Maior

A LADURRIE não se responsabiliza por atrasos decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo, mas não se limitando a:

  • greves ou paralisações;

  • condições climáticas adversas;

  • acidentes logísticos;

  • restrições operacionais;

  • falhas sistêmicas da transportadora;

  • eventos fora do controle direto da empresa.

9. Desistência Após o Envio (Recusa de Recebimento)

Caso a cliente deseje desistir da compra após o envio, deverá recusar o recebimento no ato da entrega, sem abertura da embalagem.

É responsabilidade exclusiva da cliente orientar terceiros autorizados (porteiros, recepção, familiares, vizinhos) a não aceitar o recebimento.

O recebimento por terceiros será considerado válido e definitivo.

10. Reembolso

O reembolso, quando aplicável, será realizado somente após:

  • retorno físico do pedido ao centro de distribuição;

  • verificação da integridade da embalagem e do lacre;

  • confirmação de que o caso não se enquadra nas exceções desta política.

Prazos:

  • PIX: até 7 dias úteis após validação;

  • Cartão de crédito: conforme regras da operadora, podendo constar em até 2 faturas subsequentes.

11. Canal Exclusivo de Atendimento

Solicitações relacionadas a pedido em trânsito, atraso, cancelamento ou reembolso devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail:

📧 atendimento@ladurrie.com

Outros canais não serão considerados válidos para fins formais.

12. Reclamações Públicas e Reclame Aqui

O uso de plataformas públicas de reclamação, incluindo Reclame Aqui, não substitui, não acelera e não interfere nos prazos ou procedimentos logísticos.

Pedidos em trânsito ou com atraso dependem obrigatoriamente da abertura e conclusão de protocolo junto à transportadora.

A reclamação pública não dispensa nem antecipa o aguardo do retorno oficial da logística.

13. Protocolo Logístico Obrigatório

A resolução de atrasos, retenções, extravios ou intercorrências somente pode ocorrer após a abertura e conclusão de protocolo junto à transportadora, responsável direta pela entrega.

A LADURRIE atua como intermediadora administrativa, acompanhando o caso, mas não substitui a transportadora nem decide prazos ou rotas.

14. Vedação de Ameaça, Coação ou Pressão Indevida

Ameaças, tentativas de coação, chantagem ou pressão indevida, incluindo:

  • ameaça de exposição em redes sociais;

  • ameaça de reclamação no Reclame Aqui;

  • imputação de conduta ilícita sem comprovação,

não aceleram, não alteram e não interferem na tramitação logística ou na análise do pedido.

Tais condutas poderão caracterizar uso abusivo da relação de consumo, sendo tratadas conforme os Termos e Condições de Uso e a legislação aplicável.

15. Difamação e Informações Falsas

A divulgação pública de informações falsas, distorcidas ou incompletas, capazes de prejudicar a imagem ou reputação da LADURRIE, poderá caracterizar difamação ou abuso de direito.

Nesses casos, a empresa poderá:

  • responder tecnicamente com base em provas e registros;

  • solicitar remoção do conteúdo;

  • adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis.

16. Prioridade da Solução

A prioridade da LADURRIE é a entrega da mercadoria à cliente, sempre que possível.

Cancelamento ou reembolso não são medidas automáticas, sendo analisados apenas após a definição final do processo logístico.

17. Disposições Finais

Esta política aplica-se exclusivamente a cancelamentos antes do recebimento, incluindo pedidos em trânsito ou com atraso.

Após o recebimento do produto, passam a valer as regras previstas na Política de Trocas e Devoluções da LADURRIE.