Termos e Condições de Uso

Última atualização: 23/02/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da LADURRIE, a usuária declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso.

A LADURRIE reserva-se o direito de alterar este documento a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão vigente será sempre aquela disponível no site no momento da compra, recomendando-se a leitura periódica.

2. Compromisso com a Experiência e Respeito Mútuo

A LADURRIE é uma marca especializada em lingerie e moda íntima feminina, estruturada sob critérios de responsabilidade sanitária, transparência, boa-fé objetiva e observância à legislação brasileira.

O atendimento é realizado exclusivamente em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h30 (horário de Brasília – UTC−3), somente pelos canais oficiais.

O atendimento ocorre apenas por e-mail e WhatsApp Web. Não há atendimento telefônico ou por chamadas de voz, por critérios operacionais, administrativos, legais e de rastreabilidade.

Feriados e dias não úteis

Não há atendimento, separação, envio, expedição ou respostas operacionais em feriados nacionais, estaduais, municipais ou dias declarados não úteis pela empresa. Pedidos realizados nesses períodos serão processados no próximo dia útil.

Condutas ofensivas, ameaçadoras, caluniosas, desrespeitosas ou abusivas não condizem com os valores da marca e poderão ensejar medidas administrativas e legais cabíveis.

3. Uso do Site

A usuária compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e responsável.

É expressamente proibido:

  • realizar compras fraudulentas;

  • interferir no funcionamento do site;

  • utilizar o site para fins ilícitos ou difamatórios;

  • empregar linguagem ofensiva em comunicações;

  • realizar múltiplas tentativas de compra sem conclusão de pagamento.

Por segurança, o sistema poderá bloquear automaticamente o acesso após tentativas reiteradas sem finalização.

4. Conteúdo Geral

Informações sobre preços, disponibilidade e produtos são fornecidas de boa-fé, podendo sofrer alterações sem aviso prévio. A LADURRIE não se responsabiliza por falhas técnicas externas ou indisponibilidades temporárias do sistema.

5. Cores, Estampas e Matéria-Prima

As cores podem variar conforme o dispositivo utilizado. Pequenas variações de tonalidade ou textura entre lotes não configuram defeito.

O cetim utilizado é vegano, livre de origem animal. As composições incluem algodão, microfibra e poliéster de alta qualidade.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site é de titularidade exclusiva da LADURRIE. É vedada a reprodução, distribuição ou uso indevido, sob pena de responsabilização civil e penal (Lei nº 9.610/98).

7. Cadastro, Compra e Responsabilidade da Cliente

A cliente é responsável por fornecer dados corretos, completos e atualizados.
Após a confirmação da compra, não é possível alterar ou cancelar o pedido.

Produtos, tamanhos e tabelas de medidas

As tabelas refletem a modelagem real de cada coleção. A escolha do tamanho é de responsabilidade exclusiva da cliente.

As mesmas regras aplicam-se às compras realizadas via WhatsApp, que são formalizadas no sistema da empresa.

8. Entregas, Transportadoras e Responsabilidades

Os pedidos são postados em até 1 (um) dia útil após a confirmação do pagamento.

As entregas são realizadas por transportadoras terceirizadas. Após a postagem, a responsabilidade por prazos, manuseio e rastreamento é exclusivamente da transportadora.

Em caso de retorno por erro do cliente (endereço incorreto, ausência ou não retirada), será necessário o pagamento de novo frete para reenvio.

9. Direito de Arrependimento – Produtos Íntimos

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, em compras realizadas fora do estabelecimento físico.

Considerando a natureza sanitária e o contato direto com regiões íntimas do corpo, os produtos de moda íntima serão elegíveis à devolução exclusivamente quando preservadas as condições que permitam sua revenda como novos.

9.1 Condições para Aceitação da Devolução

A devolução somente será aceita quando o produto:

  • estiver com o lacre higiênico intacto;

  • mantiver todas as etiquetas originais afixadas;

  • não apresentar qualquer sinal de uso, lavagem ou alteração estrutural;

  • estiver apto para revenda como novo.

A remoção ou violação do lacre higiênico compromete a integridade sanitária da peça e poderá inviabilizar o exercício do direito de arrependimento.

9.2 Análise Técnica

Todo produto devolvido será submetido à análise técnica no momento do recebimento.

A constatação de:

  • violação de lacre,

  • alteração de elasticidade,

  • deformação da renda,

  • marcas de fricção,

  • odor,

  • indícios de lavagem,

  • ou qualquer alteração incompatível com produto novo,

poderá resultar na recusa fundamentada da devolução.

9.3 Itens Sem Contato Íntimo Direto

Itens que não possuam contato íntimo direto com a região genital poderão ser devolvidos nos termos do art. 49 do CDC, desde que mantidas as condições de integridade.

9.4 Defeito de Fabricação

Em caso de defeito de fabricação, o prazo para comunicação é de 7 (sete) dias corridos após o recebimento, estando sujeito à análise técnica.

10. Prevenção à Fraude e Verificação de Identidade

A LADURRIE poderá adotar medidas de verificação em pedidos a partir de R$699,90 ou quando houver critérios objetivos de risco, nos termos da LGPD, CDC e Código Civil.

A não validação poderá resultar em cancelamento preventivo do pedido, com estorno quando aplicável.

11. Chargeback

Chargebacks indevidos, especialmente com entrega comprovada, poderão ensejar contestação formal, cobrança administrativa ou judicial, negativação e bloqueio do CPF para compras futuras.

12. Redes Sociais, Reclamações Públicas e Conduta

Comentários ofensivos, caluniosos ou desleais poderão ser removidos e gerar responsabilização legal. O uso de plataformas públicas deve observar boa-fé e veracidade.

13. Penalidades e Direitos da LADURRIE

A empresa poderá restringir atendimento, bloquear compras futuras e adotar medidas judiciais em casos de abuso, má-fé ou violação contratual.

14. Privacidade, Cookies e LGPD

O uso do site implica concordância com a Política de Privacidade e tratamento de dados conforme a Lei nº 13.709/2018.

15. Jurisdição

Fica eleito o foro da Comarca de Balneário Piçarras/SC para dirimir quaisquer controvérsias.

16. Hierarquia e Integração dos Documentos

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com:

Em caso de divergência, prevalecerá a interpretação mais restritiva à elegibilidade de devolução, observados os limites legais e sanitários.

17. Prevalência da Descrição do Produto

A descrição individual de cada produto integra o contrato de compra e vincula a decisão da cliente.

A alegação de desconhecimento das informações disponibilizadas não afasta sua validade, desde que acessíveis antes da compra.

18. Vedação de Exceções Informais

Nenhuma informação prestada por WhatsApp, redes sociais ou outros meios informais será considerada exceção às regras aqui previstas, salvo autorização expressa por e-mail institucional.

Concessões pontuais não geram direito adquirido nem obrigação de repetição.

19. Caso Fortuito e Força Maior

A LADURRIE não será responsabilizada por falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo greves, falhas de terceiros, interrupções logísticas, instabilidades de pagamento ou eventos fora de seu controle.

20. Nulidade Parcial

A eventual nulidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais disposições.

21. Não Renúncia de Direitos

A tolerância quanto ao descumprimento de cláusulas não constitui renúncia de direito, permanecendo válidas todas as disposições.

22. Aceite Final

Ao finalizar a compra, a cliente declara estar plenamente ciente e de acordo com todos os termos aqui descritos.