Política de Troca, Devolução e Condições Comerciais

A LADURRIE é uma marca especializada em lingerie e vestuário íntimo feminino, atuando com responsabilidade sanitária, transparência, boa-fé objetiva e estrita observância à legislação brasileira de proteção ao consumidor.

Esta política possui caráter informativo, preventivo e contratual, com a finalidade de estabelecer regras claras, técnicas e objetivas sobre troca, devolução e análise de produtos, garantindo segurança jurídica à marca e previsibilidade às consumidoras.

1. Especialização da Marca e Natureza dos Produtos

A LADURRIE atua no segmento de lingerie e vestuário íntimo feminino, comercializando produtos destinados ao uso pessoal direto sobre o corpo.

Os produtos comercializados não se equiparam a vestuário comum, ainda que possuam aparência semelhante a roupas casuais, em razão de sua finalidade de uso, modelagem e contato direto com áreas íntimas e sensíveis do corpo humano.

2. Critério Técnico e Anatômico de Classificação (Ponto Central da Política)

Para todos os fins legais, sanitários e comerciais, são classificados como produtos íntimos de uso pessoal aqueles que, por sua modelagem, estrutura ou finalidade, mantêm contato direto ou contínuo com a virilha, glúteos, região genital, períneo ou áreas adjacentes.

⚠️ O critério adotado NÃO é o nome comercial do produto, mas sim o contato anatômico com a região íntima.

Assim, não prevalece a alegação de que a peça seria “normal”, “comum” ou “igual a outras do mercado”, quando houver contato direto com tais regiões.

Enquadram-se expressamente como produtos íntimos, entre outros:

  • calcinhas, tangas, fio-dental e similares;

  • baby dolls, por conterem parte inferior (short, shortinho ou bermuda) em contato direto com virilha e glúteos;

  • camisolas que possuam parte inferior, calcinha acoplada ou área de contato íntimo;

  • pijamas compostos por shorts, bermudas ou qualquer peça inferior;

  • conjuntos ou peças híbridas que, embora visualmente aparentem ser “roupa comum”, possuem contato íntimo direto.

Bermudas, shorts ou calças íntimas NÃO são equiparáveis a bermudas ou calças de uso externo, pois possuem finalidade, uso e contato distintos.

A classificação sanitária prevalece sobre percepções subjetivas do consumidor.

3. Impossibilidade Sanitária de Reutilização e Revenda

Produtos íntimos:

  • não podem ser higienizados de forma segura para reutilização por terceiros;

  • não podem retornar ao estoque após o recebimento;

  • não podem ser revendidos, mesmo que aparentem estar “sem uso”.

Essa vedação decorre de critérios sanitários e de proteção à saúde, amplamente reconhecidos no mercado de lingerie.

4. Controle de Qualidade, Embalagem e Presunção de Conformidade

Todos os produtos LADURRIE passam por:

  • inspeção visual individual;

  • conferência de costura, tecido, elásticos e acabamento;

  • controle de qualidade antes da expedição;

  • embalagem individual em saco inviolável lacrado, com lacre de segurança.

A embalagem possui finalidade sanitária, comercial e probatória.

Produtos enviados com lacre intacto gozam de presunção técnica de conformidade, ou seja, presume-se que saíram do estoque sem defeitos aparentes.

5. Integridade do Produto e Marco Objetivo de Corte

Considera-se integridade preservada somente quando:

  • o saco inviolável estiver intacto;

  • o lacre de segurança não tiver sido rompido;

  • não houver sinais de abertura, manuseio, prova, uso, lavagem, odor, manchas, tração ou alterações estruturais.

A abertura da embalagem e/ou violação do lacre caracteriza contato direto com o produto, ainda que por curto período.

A partir desse marco:

❌ perde-se o direito à troca, devolução ou arrependimento
✔️ permanece apenas a análise exclusiva por defeito de fabricação comprovado

A alegação de que a peça “não foi utilizada”, “não foi provada” ou “apenas foi aberta para ver” não afasta esse marco objetivo.

6. Produtos que NÃO Podem Ser Trocados ou Devolvidos

Após o recebimento, não são passíveis de troca ou devolução os produtos íntimos de uso pessoal, independentemente de coleção, lançamento ou reposição, exceto por defeito de fabricação.

Incluem-se também:

  • produtos vendidos em packs ou conjuntos (vedada devolução parcial);

  • itens personalizados, sob encomenda ou em pré-venda;

  • produtos com sinais de uso, prova, lavagem, odor, manchas ou danos;

  • produtos com lacre violado ou embalagem aberta.

7. Direito de Arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento não se aplica a produtos íntimos de uso pessoal, em razão de critérios sanitários e de higiene.

Tal limitação é técnica, objetiva e compatível com o segmento de lingerie.

8. Trocas

A LADURRIE não realiza trocas de produtos íntimos, independentemente do motivo alegado, incluindo tamanho, modelagem, preferência pessoal, expectativa ou arrependimento.

9. ÚNICA EXCEÇÃO – Defeito de Fabricação

A única hipótese de devolução ou reembolso após o recebimento é a constatação de defeito de fabricação, entendido como falha originária do processo produtivo, e não decorrente de uso, prova, tração, lavagem ou manuseio.

Embora seja raro, pode ocorrer de forma excepcional.

9.1 Prazo

O primeiro contato deve ocorrer em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

9.2 Procedimento Obrigatório

Contato exclusivo via e-mail:
atendimento@ladurrie.com

No primeiro contato, é obrigatório enviar:

  • número do pedido e nota fiscal;

  • fotos nítidas e recentes;

  • vídeo curto demonstrando o alegado defeito.

Solicitações sem esses elementos não serão analisadas.

9.3 O que É e o que NÃO É defeito de fabricação

Pode ser considerado defeito, após análise técnica:

  • falha de costura sem sinais de tração;

  • elástico descolado de origem;

  • falha estrutural do tecido sem indícios de uso.

Não será considerado defeito:

  • rasgos, estouramentos ou danos por prova, uso ou força aplicada;

  • danos ocorridos após o recebimento;

  • desgaste, ajuste inadequado ou uso incompatível;

  • alegações inconsistentes com o estado da peça;

  • mudança sucessiva de justificativa pelo cliente.

A LADURRIE poderá solicitar o envio da peça para análise técnica final.
A decisão será técnica, objetiva e definitiva.

Confirmado o defeito:

  • devolução custeada pela LADURRIE;

  • não realizamos troca;

  • oferecido reembolso ou vale-compras, a critério da consumidora.

10. Cancelamento Antes do Recebimento

As regras de cancelamento e reembolso antes do recebimento estão previstas em política própria.

A desistência válida deverá ocorrer exclusivamente por recusa da entrega, sem abertura da embalagem.

11. Coerência da Solicitação e Prevenção de Abusos

Solicitações com alteração de narrativa (ex.: “não serviu” → “não provei” → “defeito”) serão analisadas somente com base em:

  • integridade do lacre;

  • estado real da peça;

  • evidências técnicas.

A narrativa do consumidor não se sobrepõe à evidência técnica.

12. Aceite da Consumidora

Ao concluir a compra, a consumidora declara ciência e concordância integral com esta política.

O aceite ocorre no checkout e nas descrições técnicas dos produtos.

13. Transparência

Esta política está disponível nas páginas de produto, checkout e rodapé institucional.