Política Frete, Envio e Entrega

Ao concluir uma compra na loja LADURRIE, o cliente declara estar plenamente ciente e de acordo com os Termos e Condições de Uso descritos a seguir, reconhecendo que a empresa atua como vendedora e remetente, e não como transportadora.
A LADURRIE compromete-se com a transparência, ética e respeito em todas as relações comerciais.

1. Responsabilidade pelo Envio e Entrega

A LADURRIE possui estoque próprio em Balneário Piçarras – SC, de onde todos os pedidos são enviados em até 1 (um) dia útil após a confirmação do pagamento.
Em feriados, não há atendimento ou postagem, e os prazos são retomados no próximo dia útil.

A LADURRIE é uma loja 100% online, sem loja física ou ponto de retirada. Todas as entregas são realizadas exclusivamente por transportadoras terceirizadas, atualmente:

Durante o processo de compra, o cliente escolhe a transportadora e a modalidade de envio de sua preferência, conforme o prazo estimado e valor do frete apresentados no checkout.

Após a postagem do pedido, a responsabilidade pelo transporte, prazos e atualizações de rastreamento passa a ser integralmente da transportadora escolhida.
A LADURRIE não possui acesso aos sistemas internos das transportadoras, não pode alterar prazos, antecipar entregas nem interferir em atualizações de rastreio.

A LADURRIE responde pelo envio correto do pedido e pela intermediação junto à transportadora até a conclusão do processo de entrega, não sendo responsável, contudo, por atrasos ou falhas decorrentes exclusivamente da operação logística de empresas terceirizadas, conforme art. 14, §3º, II, do Código de Defesa do Consumidor.

2. Rastreamento do Pedido

O código de rastreamento é enviado por e-mail em até 1 (um) dia útil após a confirmação do pagamento.

Caso o e-mail não seja localizado:

  • Verifique se o endereço eletrônico foi cadastrado corretamente;

  • Confira sua caixa de spam ou abas secundárias do e-mail.

Links Úteis:

3. Prazos de Entrega

Todos os prazos informados no checkout são estimativas fornecidas pelas transportadoras.
A contagem do prazo começa a partir da data de postagem, e não da data de pagamento.
O prazo é contabilizado em dias úteis (segunda a sexta-feira), excluindo finais de semana e feriados.

Durante promoções, feriados prolongados ou períodos de alta demanda, como Natal, Ano Novo e outras datas comemorativas, os prazos de postagem e entrega podem sofrer alterações conforme a capacidade operacional das transportadoras.
Essas variações não dependem da LADURRIE, pois o transporte é realizado por empresas terceirizadas que ajustam seus cronogramas de acordo com a demanda.

Nessas ocasiões, podem ocorrer atrasos temporários na coleta, atualização de rastreamento ou entrega, independentemente do método de envio escolhido.
A LADURRIE se compromete a manter o cliente informado e oferecer suporte sempre que houver impacto logístico identificado.

4. Conduta e Relação com o Cliente

A LADURRIE atua com seriedade, ética e transparência em todas as suas relações comerciais.
Mantém uma política de conduta rigorosa quanto à forma de comunicação entre cliente e empresa.

Não serão toleradas:

  • Ofensas, calúnias, difamações ou linguagem desrespeitosa contra a marca ou seus representantes;

  • Alegações infundadas de que “a loja não entregou”, quando o pedido está sob responsabilidade da transportadora;

  • Comentários públicos que contenham informações falsas, acusações infundadas ou linguagem ofensiva, passíveis de apuração civil e penal;

  • Reclamações feitas em canais indevidos ou com o intuito de constranger, coagir ou difamar a empresa.

A LADURRIE possui um sistema oficial de atendimento que responde a todas as solicitações dentro do prazo e padrão de qualidade estabelecido.
Comentários em redes sociais ou sites externos não aceleram o atendimento, pois não são reconhecidos como canais formais de suporte.

A empresa acompanha cada pedido até a conclusão, intermediando as tratativas com a transportadora.
Entretanto, não é responsável pela execução física da entrega, apenas pela postagem correta e suporte logístico.

Ressaltamos que ameaças, acusações falsas ou exposições indevidas contra a marca podem configurar infrações civis e penais, conforme o Código Civil e legislação de proteção à imagem empresarial.

5. Alegações de Não Recebimento

Em caso de alegação de não recebimento, será aberto um protocolo formal de apuração junto à transportadora responsável.

Durante o processo:

  • A transportadora tem até 30 dias úteis para retorno oficial;

  • A LADURRIE acompanhará o caso e informará o cliente sobre cada atualização;

  • Será cobrada a assinatura de entrega para validação;

  • Caso a entrega conste como “realizada”, o cliente deverá verificar com vizinhos, familiares ou porteiros.

Persistindo a dúvida, poderá ser solicitado Boletim de Ocorrência (B.O.) para formalizar a situação como possível apropriação de mercadoria.

A LADURRIE atua com total ética e transparência, mas exige boa-fé e responsabilidade por parte do consumidor.
A empresa não aceita acusações infundadas e conduz todos os casos com base em provas oficiais.

6. Cancelamento de Pedidos em Trânsito e Retenção do Frete de Envio

Após a postagem, o pedido passa a estar sob responsabilidade da transportadora contratada.
O serviço de transporte é formalmente iniciado e prestado, caracterizando prestação de serviço consumada, conforme art. 3º, §2º, do CDC.

Portanto, não é possível cancelar o pedido enquanto estiver em transporte, pois o frete contratado já foi utilizado e pago — tratando-se de custo real e irreversível.

Recusa de Pedido no Ato da Entrega

Caso o cliente recuse o recebimento da encomenda sem motivo legítimo, o pedido retornará ao centro de distribuição.
O reembolso será processado apenas após o retorno físico e conferência da mercadoria, com desconto do valor do frete de envio, já que o serviço foi efetivamente prestado.

O frete de envio é não reembolsável, por ser serviço autônomo e terceirizado, já executado e pago à transportadora.
Em caso de nova tentativa de entrega, será necessário pagar novo frete.

Fundamentação Legal

A retenção do valor do frete é amparada pelos princípios da boa-fé objetiva (art. 4º, III, CDC) e da vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884, CC).
O art. 14, §3º, II, do CDC ainda estabelece que o fornecedor não responde por falhas de terceiros quando não houver culpa direta.

Precedentes administrativos e decisões de Procons e Juizados Especiais reconhecem que:

“A recusa injustificada do consumidor não autoriza a devolução integral dos valores pagos, podendo o fornecedor reter os custos comprovadamente suportados com logística e transporte.”

7. Direito de Arrependimento, Trocas e Devoluções

Nos termos do art. 49 do CDC, o consumidor pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento, em compras realizadas fora de estabelecimento físico.

Exceção legal: conforme as Resoluções ANVISA nº 20/2011 e nº 44/2009 e o art. 18, §6º, I, do CDC, o direito de arrependimento não se aplica a produtos de uso íntimo, por razões de higiene e segurança sanitária.

Por isso, a LADURRIE não realiza trocas, devoluções ou reembolsos integrais motivados por:

  • Desistência injustificada da compra;

  • Mudança de opinião após o envio;

  • Arrependimento sem causa legítima;

  • Recusa sem defeito ou erro da loja.

O direito à devolução será reconhecido apenas mediante prova de defeito, vício de fabricação ou erro operacional da LADURRIE (envio incorreto, cor, tamanho ou modelo trocados).

Nesses casos, o cliente deve contatar o suporte oficial, apresentando fotos, vídeos e informações completas para verificação.

8. Reclamações e Manifestações

9. Frete Grátis

Oferecemos frete gratuito via PAC (Correios) para compras acima de R$449,90 em todo o território nacional.
Caso o cliente opte por outro método de envio (como SEDEX), o valor do frete será calculado automaticamente no checkout.

10. Embalagens

Os pedidos são enviados em embalagens individuais reforçadas, com papel seda perfumado e cartão personalizado.
As imagens do site são meramente ilustrativas.
A LADURRIE não envia sacolas promocionais, brindes ou amostras.

11. Foro e Disposições Finais

Fica eleito o Foro da Comarca de Balneário Piçarras – SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas destes Termos e Condições.

A LADURRIE reafirma seu compromisso com a ética, transparência e cumprimento integral da legislação brasileira, garantindo respeito e clareza em todas as relações com o consumidor.